Direitos Humanos das Mulheres

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Programa Internacional de Formação e Capacitação em
Direitos Humanos das Mulheres

de 23 de novembro a 6 de dezembro de 2003
Hotel Novo Mundo, Flamengo
Rio de Janeiro

Leia a programação do curso

Dez anos após a Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, surge a primeira capacitação no país em ‘Direitos Humanos das Mulheres’.

Há dez anos, a Conferência Mundial de Viena cunhava a expressão ‘Direitos Humanos das Mulheres’. De 1993 para cá muito foi feito. Mas só agora, surge, no Brasil, a primeira iniciativa sistematizada de formação na área.

De 23 de novembro a 6 de dezembro, acontece, no Hotel Novo Mundo, no Flamengo, o I Programa Internacional de Formação e Capacitação em Direitos Humanos das Mulheres. A iniciativa da CEPIA, (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação), ONG voltada para a garantia dos Direitos Humanos, irá capacitar cerca de 40 militantes de todo o país, que atuam na defesa dos Direitos Humanos ou na prestação de serviços em áreas estratégicas como saúde, segurança, educação e justiça. O programa começa próximo ao dia 25 de novembro, Dia Internacional de Luta contra a Violência Doméstica e Sexual.

"Nosso trabalho no Brasil já é referência. A idéia da Delegacia de Mulheres, por exemplo, é uma invenção brasileira. Mas a gente precisava ficar indo lá fora para fazer formação na área, quando já tínhamos expertise aqui. Por isso, tivemos a idéia de abrir o curso. O primeiro de uma série, esperamos", disse Jacqueline Pitanguy, diretora da CEPIA.

O programa da CEPIA, que conta com o apoio das Fundações Ford e Mac Arthur e tem parceria com o Centro Latino-Americano em Sexualidades e Direitos Humanos (CLAM), segue recomendações das Nações Unidas, que ressaltam a necessidade de ações educativas e de capacitação voltadas para o reconhecimento e a efetiva aplicação dos ‘Direitos Humanos das Mulheres’.

Os ‘Direitos Humanos das Mulheres’ envolvem desde a garantia da maternidade segura até os procedimentos necessários no atendimento de um caso de estupro. A CEPIA tem larga experiência em treinamentos do tipo. Realiza, periodicamente, há cerca de três anos, capacitação para médicos, enfermeiros e policiais de delegacias de mulheres para o atendimento de vítimas de violência.
Lilián Celiberti, diretora da ONG Cotidiano Mujer, ativista do movimento pelos Direitos Humanos das Mulheres e vítima da Operação Condor no Brasil, virá para a palestra inaugural do evento no dia 23, às 9h. Feminista uruguaia, seqüestrada e extraditada em novembro de 1978, com o marido, em Porto Alegre, passou cinco anos presa em seu país.

Além de Lílián, participam do programa, Valéria Pena, socióloga e Coordenadora de Gênero para a América Latina e Caribe do Banco Mundial,  Flavia Piovesan, Procuradora do Estado de São Paulo e Professora da PUC-SP, membro do CLADEM, Clara Araújo, Socióloga e Professora do Departamento de Ciências Sociais da UFRJ, Inês Pandeló, Deputada Estadual do PT/RJ, Rosana Heringer, socióloga, pesquisadora da CEPIA e diretora do Centro de Estudos Afro-Brasileiros da UCAM, Jacqueline Hermann, professora do Departamento de História do IFCS/UFRJ e colaboradora da CEPIA, Neide Patarra, socióloga, professora e pesquisadora da ENCE/IBGE, Leila Linhares Barsted, advogada e diretora da CEPIA, entre outros especialistas.

O objetivo do programa é difundir conhecimentos sociológicos, jurídicos, estratégicos e normativos, bem como atuar no intercâmbio de experiências bem sucedidas, discutindo estratégias de difusão de conhecimentos, de promoção e de implementação dos Direitos Humanos das Mulheres. Ele atende à necessidade de uma formação contínua de lideranças do movimento social e de profissionais que desempenhem ou venham a desempenhar papel estratégico na formulação e desenvolvimento de políticas públicas a fim de fazer face aos retrocessos que ameaçam os direitos das mulheres. E responde de forma inovadora aos novos desafios que se apresentam para a expansão destes direitos, diminuindo a distância entre leis e práticas sociais.

O programa terá dez módulos sobre Contexto Internacional dos Direitos Humanos, Contexto Legal e Direitos Humanos, Participação Política, Direitos Reprodutivos e Saúde Reprodutiva, Autonomia Econômica, Trabalho, Pobreza e Renda, Relações Raciais, Violência e Acesso à Justiça, Sexualidade, Saúde e Direitos Sexuais, Estatísticas Públicas de Direitos Humanos e Estratégias de Ações Políticas. Os temas serão desenvolvidos em duas semanas de aulas teóricas e práticas, estudos de caso, trabalhos em grupo, leituras individuais e outras técnicas pedagógicas.

Assessoria de Imprensa
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Leia a programação do curso
 

O Programa será composto de módulos temáticos coordenados por especialistas em diversas áreas de atuação. Maiores informações sobre o curso através do e-mail mariaelvira@cepia.org.br.


 

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